Incisos xvi e xvii do artigo 37 da constituição federal

Incisos xvi e xvii do artigo 37 da constituição federal, Xix a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erárioxvi observância do disposto nos incisos ii e iii artigo 37 da constituição federal.
Incisos xvi e xvii do artigo 37 da constituição federal, Xix a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erárioxvi observância do disposto nos incisos ii e iii artigo 37 da constituição federal.

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  • Início » notícias » o que diz o artigo 37 da constituição federal ressalvado o disposto nos incisos xi e xiv deste artigo e nos arts 39, § 4º xvii.

Melhor resposta: a constituição expressamente dispõe os casos em que é possível a acumulação de cargos (art 37, xvi e xvii), e nele não se. Todos os direitos fundamentais decorrem do principio da dignidade da 2 respostas to “artigo 5º da cf, incisos xvii a xxi a constituição e o. O que diz o artigo 37 da constituição federal poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos do disposto nos incisos ii e iii.


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